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STJ - Súmula 292

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Referência:
Lei 5.869/73 CPC-73 Art. 1.102c § 2º
REsp nº 147945-MG (06/10/98 – DJ 09/11/1998)
REsp nº 222937-SP (09/05/01 – DJ 02/02/04)
REsp nº 401575-RJ (06/08/02 – DJ 02/09/02)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 292 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 17:41. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/2025/stj-sumula-292. Acesso em: 28 nov 2024.

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